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Advogado do consumidor em Santa Maria/RS

Advogado do consumidor para resolver cobranças indevidas, golpes e problemas com compras.

Com um advogado do consumidor, você recebe atendimento em Santa Maria/RS e também online. Assim, você recebe orientação clara em casos de cobrança indevida, negativação, fraude, problema com produto ou serviço e contrato bancário.

  • Atendimento personalizado
  • Comunicação transparente
  • Presencial e online
Advogado Rodrigo Santos Pauli, advogado do consumidor em Santa Maria/RS

Um problema de consumo pode comprometer seu orçamento, seu crédito e, além disso, sua tranquilidade.

Primeiro, o escritório examina documentos, protocolos, contratos e comprovantes, porque cada detalhe pode influenciar a análise. Depois, explica as alternativas de negociação, reclamação administrativa ou medida judicial. Assim, você entende os possíveis caminhos antes de tomar uma decisão.

Direito do Consumidor

Advogado do consumidor contra práticas abusivas e falhas no fornecimento.

Cada relação de consumo envolve documentos, prazos e circunstâncias próprias. Portanto, a análise individual é importante para identificar os direitos envolvidos e, então, definir a providência juridicamente adequada.

01

Cobranças e negativação

O escritório analisa a origem da cobrança e os registros da dívida. Assim, verifica medidas cabíveis diante de cobrança indevida ou negativação irregular.

02

Fraudes bancárias e digitais

Transferências não reconhecidas, golpes e empréstimos indevidos exigem análise rápida. Por isso, o escritório examina os registros e orienta sobre as providências possíveis.

03

Produtos e serviços

O fornecedor deve cumprir a oferta e prestar informações claras. No entanto, quando isso não ocorre, o consumidor pode buscar a correção do problema e a reparação cabível.

04

Contratos de consumo

O escritório analisa cláusulas, cobranças, reajustes e obrigações porque contratos bancários, digitais e de serviços continuados podem conter pontos que exigem esclarecimento.

05

Reparação de prejuízos

Falhas e práticas abusivas podem gerar prejuízos materiais ou extrapatrimoniais. Portanto, o advogado avalia o caso para verificar se existe fundamento para buscar reparação.

Seu caso não está nesta lista?

Entre em contato e explique a situação. Assim, o escritório poderá compreender a demanda e verificar se atua nesse tipo de caso.

Consultar atendimento

O que diz a lei

Direitos que o advogado do consumidor mais usa na prática.

Conhecer as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ajuda você a agir no prazo certo. Ainda assim, o resultado de cada caso depende dos documentos e das circunstâncias.

Cobrança indevida: devolução em dobro

Quem paga uma cobrança indevida tem direito, em regra, à devolução em dobro do que pagou a mais, com correção e juros (art. 42, parágrafo único, do CDC), salvo engano justificável. Além disso, para cobranças feitas a partir de 2021, o STJ dispensa a prova de má-fé: basta que a cobrança contrarie a boa-fé (EAREsp 676.608).

Negativação indevida no Serasa ou SPC

Quando o fornecedor inclui o nome do consumidor de forma indevida, a Justiça costuma reconhecer o dano moral sem exigir outra prova. Porém, pela Súmula 385 do STJ, não há indenização se já existia outra anotação legítima; nesse caso, ainda assim é possível pedir o cancelamento do registro.

Golpes, Pix e fraudes bancárias

Os bancos respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias (Súmula 479 do STJ). Por isso, transações fora do seu perfil, empréstimos que você não contratou e falhas de segurança podem gerar devolução e indenização. No entanto, a análise depende de como o golpe aconteceu.

Produto ou serviço com defeito

O consumidor tem 30 dias (itens não duráveis) ou 90 dias (itens duráveis) para reclamar de um vício (art. 26 do CDC). Se o fornecedor não resolver o vício do produto em 30 dias, você pode pedir a troca, o dinheiro de volta ou um desconto (art. 18). Já a ação por danos causados pelo defeito prescreve em 5 anos (art. 27).

Compras pela internet: 7 dias para desistir

Nas compras feitas fora da loja, como pela internet ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do produto. Nesse caso, o fornecedor deve devolver todos os valores pagos, inclusive o frete (art. 49 do CDC).

Como funciona

Atendimento jurídico claro, do primeiro contato à definição dos próximos passos.

  1. 1

    Contato inicial

    Você apresenta brevemente a situação e, então, recebe as orientações necessárias para organizar o atendimento.

  2. 2

    Análise do caso

    O advogado examina os fatos, os documentos e os protocolos, porque precisa compreender o problema e suas particularidades.

  3. 3

    Orientação jurídica

    Depois, você conhece as possibilidades, os riscos e os documentos necessários. Assim, pode definir os próximos passos com mais segurança.

  4. 4

    Providências

    Por fim, quando o caso permite, o escritório adota medidas negociais, administrativas ou judiciais adequadas à situação.

Advogado Rodrigo Santos Pauli

Atendimento próximo e responsável

Advogado do consumidor que explica cada decisão, além de apresentar soluções.

O escritório Santos Pauli Advocacia analisa as circunstâncias concretas de cada cliente, porque situações semelhantes podem exigir estratégias diferentes. Além disso, conduz o atendimento com ética e explica as informações em linguagem acessível.

Durante o atendimento, o advogado apresenta o cenário, esclarece os riscos e compara as alternativas. Assim, você compreende o caso e participa das decisões com mais segurança.

Sou o Dr. Rodrigo Santos Pauli (OAB/RS 54.637), com mais de 20 anos de atuação na advocacia. Além do Direito do Consumidor, também atuo em direito de família e em direito previdenciário.

  • Explicações em linguagem acessível
  • Análise individualizada de documentos
  • Comunicação durante o andamento do caso
Solicitar atendimento

Avaliações públicas

Experiências de quem já foi atendido.

Comentários publicados por clientes no Google.

★★★★★
“Excelente atendimento, muito atencioso, esclareceu todas minhas dúvidas. Recomendo, nota dez.”
Carla Dorneles · avaliação no Google
★★★★★
“O Dr. Rodrigo demonstrou elevado profissionalismo e domínio técnico. Sua postura foi ética, atenciosa e pautada na clareza das informações.”
Andersom Mello · avaliação no Google
★★★★★
“Excelente profissional, indico muito!”
Isabelli Gomes · avaliação no Google

Perguntas frequentes

Informações para o primeiro contato.

Cada situação exige uma análise própria. Por isso, estas respostas apresentam orientações gerais, mas não substituem a avaliação dos documentos e das circunstâncias do caso.

Quando um problema é uma relação de consumo?

Em geral, há relação de consumo quando uma pessoa adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatária final perante um fornecedor. No entanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor depende do caso concreto. Portanto, o advogado precisa analisar os contratos e as circunstâncias de cada caso.

Quais documentos devo separar?

Primeiro, separe contratos, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos, conversas, anúncios, fotografias e e-mails. Além disso, guarde os registros da cobrança ou da operação contestada. Depois do contato inicial, o escritório informará se outros documentos serão necessários.

O atendimento pode ser realizado online?

Sim. O escritório realiza atendimento presencial em Santa Maria/RS e também por videoconferência. Assim, consumidores de outras localidades podem receber orientação jurídica online. No entanto, as características do caso podem influenciar a forma de atendimento.

O primeiro contato pelo WhatsApp já é uma consulta?

Não. Você usa o WhatsApp para apresentar brevemente a demanda e organizar o atendimento. Depois, o advogado examina as informações e os documentos pertinentes, porque uma orientação jurídica responsável exige essa análise.

Precisa de orientação?

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Contato e localização

Entre em contato ou visite o escritório.

Endereço
Rua Ivorá, nº 10
Bairro Presidente João Goulart
Santa Maria/RS — CEP 97090-310
Horário de atendimento

De segunda-feira a sexta-feira,
das 8h às 18h.

Atendimento presencial e online mediante contato.