Cobranças e negativação
O escritório analisa a origem da cobrança e os registros da dívida. Assim, verifica medidas cabíveis diante de cobrança indevida ou negativação irregular.
Advogado do consumidor em Santa Maria/RS
Com um advogado do consumidor, você recebe atendimento em Santa Maria/RS e também online. Assim, você recebe orientação clara em casos de cobrança indevida, negativação, fraude, problema com produto ou serviço e contrato bancário.
Um problema de consumo pode comprometer seu orçamento, seu crédito e, além disso, sua tranquilidade.
Primeiro, o escritório examina documentos, protocolos, contratos e comprovantes, porque cada detalhe pode influenciar a análise. Depois, explica as alternativas de negociação, reclamação administrativa ou medida judicial. Assim, você entende os possíveis caminhos antes de tomar uma decisão.
Direito do Consumidor
Cada relação de consumo envolve documentos, prazos e circunstâncias próprias. Portanto, a análise individual é importante para identificar os direitos envolvidos e, então, definir a providência juridicamente adequada.
O escritório analisa a origem da cobrança e os registros da dívida. Assim, verifica medidas cabíveis diante de cobrança indevida ou negativação irregular.
Transferências não reconhecidas, golpes e empréstimos indevidos exigem análise rápida. Por isso, o escritório examina os registros e orienta sobre as providências possíveis.
O fornecedor deve cumprir a oferta e prestar informações claras. No entanto, quando isso não ocorre, o consumidor pode buscar a correção do problema e a reparação cabível.
O escritório analisa cláusulas, cobranças, reajustes e obrigações porque contratos bancários, digitais e de serviços continuados podem conter pontos que exigem esclarecimento.
Falhas e práticas abusivas podem gerar prejuízos materiais ou extrapatrimoniais. Portanto, o advogado avalia o caso para verificar se existe fundamento para buscar reparação.
Entre em contato e explique a situação. Assim, o escritório poderá compreender a demanda e verificar se atua nesse tipo de caso.
Consultar atendimento →O que diz a lei
Conhecer as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ajuda você a agir no prazo certo. Ainda assim, o resultado de cada caso depende dos documentos e das circunstâncias.
Quem paga uma cobrança indevida tem direito, em regra, à devolução em dobro do que pagou a mais, com correção e juros (art. 42, parágrafo único, do CDC), salvo engano justificável. Além disso, para cobranças feitas a partir de 2021, o STJ dispensa a prova de má-fé: basta que a cobrança contrarie a boa-fé (EAREsp 676.608).
Quando o fornecedor inclui o nome do consumidor de forma indevida, a Justiça costuma reconhecer o dano moral sem exigir outra prova. Porém, pela Súmula 385 do STJ, não há indenização se já existia outra anotação legítima; nesse caso, ainda assim é possível pedir o cancelamento do registro.
Os bancos respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros em operações bancárias (Súmula 479 do STJ). Por isso, transações fora do seu perfil, empréstimos que você não contratou e falhas de segurança podem gerar devolução e indenização. No entanto, a análise depende de como o golpe aconteceu.
O consumidor tem 30 dias (itens não duráveis) ou 90 dias (itens duráveis) para reclamar de um vício (art. 26 do CDC). Se o fornecedor não resolver o vício do produto em 30 dias, você pode pedir a troca, o dinheiro de volta ou um desconto (art. 18). Já a ação por danos causados pelo defeito prescreve em 5 anos (art. 27).
Nas compras feitas fora da loja, como pela internet ou por telefone, você pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do produto. Nesse caso, o fornecedor deve devolver todos os valores pagos, inclusive o frete (art. 49 do CDC).
Como funciona
Você apresenta brevemente a situação e, então, recebe as orientações necessárias para organizar o atendimento.
O advogado examina os fatos, os documentos e os protocolos, porque precisa compreender o problema e suas particularidades.
Depois, você conhece as possibilidades, os riscos e os documentos necessários. Assim, pode definir os próximos passos com mais segurança.
Por fim, quando o caso permite, o escritório adota medidas negociais, administrativas ou judiciais adequadas à situação.
Atendimento próximo e responsável
O escritório Santos Pauli Advocacia analisa as circunstâncias concretas de cada cliente, porque situações semelhantes podem exigir estratégias diferentes. Além disso, conduz o atendimento com ética e explica as informações em linguagem acessível.
Durante o atendimento, o advogado apresenta o cenário, esclarece os riscos e compara as alternativas. Assim, você compreende o caso e participa das decisões com mais segurança.
Sou o Dr. Rodrigo Santos Pauli (OAB/RS 54.637), com mais de 20 anos de atuação na advocacia. Além do Direito do Consumidor, também atuo em direito de família e em direito previdenciário.
Avaliações públicas
Comentários publicados por clientes no Google.
“Excelente atendimento, muito atencioso, esclareceu todas minhas dúvidas. Recomendo, nota dez.”
“O Dr. Rodrigo demonstrou elevado profissionalismo e domínio técnico. Sua postura foi ética, atenciosa e pautada na clareza das informações.”
“Excelente profissional, indico muito!”
Perguntas frequentes
Cada situação exige uma análise própria. Por isso, estas respostas apresentam orientações gerais, mas não substituem a avaliação dos documentos e das circunstâncias do caso.
Em geral, há relação de consumo quando uma pessoa adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatária final perante um fornecedor. No entanto, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor depende do caso concreto. Portanto, o advogado precisa analisar os contratos e as circunstâncias de cada caso.
Primeiro, separe contratos, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos, conversas, anúncios, fotografias e e-mails. Além disso, guarde os registros da cobrança ou da operação contestada. Depois do contato inicial, o escritório informará se outros documentos serão necessários.
Sim. O escritório realiza atendimento presencial em Santa Maria/RS e também por videoconferência. Assim, consumidores de outras localidades podem receber orientação jurídica online. No entanto, as características do caso podem influenciar a forma de atendimento.
Não. Você usa o WhatsApp para apresentar brevemente a demanda e organizar o atendimento. Depois, o advogado examina as informações e os documentos pertinentes, porque uma orientação jurídica responsável exige essa análise.
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