Divórcio e separação
Orientação para divórcio consensual ou litigioso, com análise de patrimônio, filhos e demais efeitos jurídicos da separação.
Advocacia de família em Santa Maria/RS
Com um advogado de família ao seu lado, você recebe uma análise individualizada, com clareza, discrição e atenção às suas particularidades.
Em momentos de mudança, informação clara ajuda a proteger direitos e reduzir conflitos.
Primeiro, o escritório compreende a realidade da sua família. Depois, apresenta os caminhos juridicamente possíveis, explica riscos e orienta as providências adequadas. Assim, você participa das decisões com mais segurança.
Direito de Família
Afinal, cada família tem uma história. Por isso, o atendimento considera os vínculos envolvidos, os documentos disponíveis e os efeitos de cada decisão.
Orientação para divórcio consensual ou litigioso, com análise de patrimônio, filhos e demais efeitos jurídicos da separação.
Definição ou revisão de guarda e períodos de convivência, considerando os direitos dos filhos e as circunstâncias familiares.
Orientação para fixação, revisão, exoneração ou cobrança de alimentos, conforme as necessidades e possibilidades envolvidas.
Reconhecimento, formalização ou dissolução de união estável, com esclarecimento sobre seus efeitos pessoais e patrimoniais.
Análise do regime de bens, do patrimônio e das obrigações para orientar uma divisão juridicamente adequada.
Por isso, entre em contato e explique a situação. Assim, o escritório poderá verificar se atua nesse tipo de caso.
Consultar atendimento →Como funciona
Você apresenta brevemente a situação e recebe as orientações para o agendamento.
O advogado examina os fatos, os vínculos familiares e os documentos para compreender a situação com o cuidado necessário.
Você conhece as possibilidades, os riscos e os documentos necessários. Então, define os próximos passos com mais segurança.
Conforme o caso, o escritório busca soluções consensuais ou adota as medidas judiciais necessárias para proteger seus direitos.
Não. Afinal, o divórcio é um direito de cada cônjuge, e a falta de concordância do outro não impede o fim do casamento. O que muda é o caminho: com acordo, o procedimento costuma ser mais rápido e menos desgastante; sem acordo, o juiz decide as questões em disputa.
Ainda assim, mesmo no litigioso, é comum que o divórcio em si seja decretado logo, e que a partilha dos bens continue em discussão depois (art. 1.581 do Código Civil).
O cartório faz o divórcio extrajudicial por escritura pública, com a assistência obrigatória de advogado (art. 733 do Código de Processo Civil). Ele é possível quando:
Além disso, o tabelião também pode fazer a escritura de forma eletrônica, por videoconferência com o tabelião, quando o cartório oferece esse serviço.
A partilha depende do regime de bens escolhido no casamento:
Dívidas assumidas em benefício da família, financiamentos, empresas e aplicações também entram na análise. Por isso, a partilha começa pelo levantamento completo do patrimônio.
Sim. Afinal, a discordância não impede o divórcio. Ela apenas faz com que o juiz decida as questões sem acordo.
Sim. Afinal, o juiz pode decretar o divórcio antes da partilha, que as partes resolvem depois, por acordo ou em processo próprio.
Depende do regime de bens, de quando e como o imóvel foi adquirido e da situação dos filhos. Por isso, não existe resposta única: a análise começa pelos documentos do imóvel.
Depende do caminho. Em geral, o consensual em cartório é o mais rápido. No litigioso, o tempo varia conforme os pontos em disputa e o andamento da Vara de Família.
Como podemos ajudar
Atuamos em divórcios consensuais e litigiosos, em escrituras de divórcio em cartório e em ações de partilha de bens. Primeiro, o atendimento começa pela análise da certidão de casamento, do regime de bens e dos documentos do patrimônio, para indicar o caminho adequado e reduzir desgastes desnecessários.
Solicitar orientaçãoA lei exige uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Por outro lado, não existe tempo mínimo, e não é obrigatório morar na mesma casa. O que conta é o conjunto da relação: vida em comum, dependência econômica, filhos, contas conjuntas e a forma como o casal se apresenta à família e à sociedade.
Na escritura, o casal pode indicar a data de início da união e escolher o regime de bens. A união estável também pode ser convertida em casamento (art. 1.726 do Código Civil).
Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil). Os bens comprados durante a união, a título oneroso, pertencem aos dois, mesmo que estejam no nome de apenas um. Porém, o casal pode escolher outro regime num contrato de convivência. Como regra, uma mudança de regime feita depois vale dali para frente, sem atingir o patrimônio já formado.
Não necessariamente. A Justiça diferencia o namoro, ainda que longo e sério, da união estável, que exige o objetivo atual de constituir família. Por isso, a Justiça analisa cada caso pelas provas da convivência.
Se a pessoa estiver separada de fato do cônjuge, sim (art. 1.723, § 1º, do Código Civil). Sem a separação de fato, a relação não é reconhecida como união estável.
Não. Os direitos existem mesmo sem documento, mas a prova fica mais difícil. Por isso, a escritura e o registro evitam discussões futuras, principalmente sobre a data de início e o patrimônio.
Sim. Nesse caso, a família pode pedir o reconhecimento na Justiça mesmo após o falecimento, para fins de herança e de pensão por morte.
Como podemos ajudar
Atuamos em reconhecimento, registro e dissolução de união estável, com elaboração de escritura e contrato de convivência, partilha de bens, pensão entre companheiros e reconhecimento de união para fins de herança e pensão por morte.
Solicitar orientaçãoA guarda compartilhada não é aplicada quando há elementos que evidenciem risco de violência doméstica ou familiar (Lei 14.713/2023).
Na guarda compartilhada, os filhos têm uma residência de referência, a “base de moradia”, e o tempo de convivência deve ser dividido de forma equilibrada, conforme a realidade da família (art. 1.583, §§ 2º e 3º). Ou seja, isso é diferente da guarda alternada, em que a criança muda de casa por períodos iguais, modelo pouco adotado pela Justiça.
O plano de convivência deve ser claro para evitar conflitos. Por exemplo, ele costuma prever:
Além disso, a lei também estende o direito de convivência aos avós (art. 1.589, parágrafo único, do Código Civil).
Guarda e convivência podem ser revistas sempre que a situação mudar, por exemplo:
Se houver descumprimento do acordo ou da decisão sobre a convivência, a parte pode levar o caso ao juiz, que pode aplicar medidas para garantir o cumprimento, como advertência, multa e ajuste do regime de convivência. Atos que dificultam injustamente o vínculo da criança com o outro genitor podem caracterizar alienação parental (Lei 12.318/2010), que tem medidas próprias de proteção.
Sim. Afinal, guarda e pensão são questões diferentes. A pensão considera as necessidades dos filhos e as possibilidades de cada genitor, mesmo na guarda compartilhada.
Não. Afinal, convivência e pensão são obrigações independentes. Assim, quem recebe cobra o atraso da pensão pelos meios próprios, sem prejudicar o vínculo da criança.
A mudança que afeta a convivência exige acordo entre os pais ou autorização judicial, que avalia o interesse da criança e a reorganização do regime de convivência.
Pode ser, conforme a idade e o grau de maturidade, com cuidados para preservá-la do conflito entre os pais.
Como podemos ajudar
Atuamos em ações de guarda, regulamentação e revisão de convivência, acordos entre os pais e pedidos de cumprimento. Assim, o atendimento parte da rotina real da família e dos documentos disponíveis, para propor um plano de convivência claro, que proteja os filhos e reduza conflitos.
Solicitar orientaçãoO Código Civil, no artigo 1.694, estabelece que parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de educação.
Não existe um percentual fixo em lei. Na verdade, o que define o valor é o chamado binômio necessidade e possibilidade, previsto no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil: o juiz deve fixar os alimentos na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga.
Na prática, o juiz avalia de um lado o padrão de vida do filho — moradia, alimentação, escola, plano de saúde, atividades extracurriculares — e do outro a renda real do alimentante, incluindo salário, pró-labore, aluguéis, veículos e demais sinais de capacidade econômica. Por isso, dois casos parecidos podem terminar com valores bem diferentes.
Quando há vínculo de emprego formal, o pagamento costuma ser feito por desconto direto em folha, na forma do artigo 529 do Código de Processo Civil, o que dá mais segurança a quem recebe.
O caminho mais rápido é o acordo: as partes definem o valor, a forma de pagamento e as demais condições, e o juiz homologa. Quando não há consenso, a ação de alimentos segue o rito da Lei 5.478/1968, que permite ao juiz fixar alimentos provisórios logo no início do processo, antes da sentença, quando a necessidade é evidente.
Também é possível formalizar o acordo por escritura pública em cartório, quando não houver litígio e as partes estiverem assistidas por advogado.
O artigo 1.699 do Código Civil permite a revisão sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Ou seja, a revisão vale nos dois sentidos: serve tanto para aumentar quanto para reduzir a pensão.
São situações comuns de revisão:
Além disso, o novo valor retroage à data da citação, sem devolução nem compensação do que já foi pago (Súmula 621 do STJ). Por isso, quanto antes o pedido for feito, menor o prejuízo.
O não pagamento permite cobrar o valor pela via judicial, e a lei oferece instrumentos próprios para isso. Nesse caso, o artigo 528 do Código de Processo Civil prevê que o juiz mande intimar o devedor para pagar em três dias, provar que pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de fazê-lo. Se não o fizer, o juiz pode protestar a decisão e decretar a prisão civil de um a três meses.
A prisão, porém, só alcança o débito das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, conforme a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Para os valores mais antigos, a cobrança segue pelo caminho da penhora e da expropriação de bens, previsto no § 8º do mesmo artigo, sem prisão.
Outras medidas possíveis:
Não. Na verdade, os 30% são uma prática comum, não uma regra legal. O percentual depende do caso concreto, e a lei fala em proporção entre necessidade e possibilidade.
Não automaticamente. Segundo a Súmula 358 do STJ, o fim depende de decisão judicial, com direito de defesa, ou de acordo, e pode continuar durante a faculdade ou por toda a vida em caso de deficiência.
Pode pedir a revisão ou a exoneração, mas a obrigação não se extingue sozinha. Por isso, deixar de pagar sem decisão judicial gera dívida e pode levar à prisão civil.
Sim. Em regra, cada parcela prescreve em 2 anos (art. 206, § 2º, do Código Civil). Porém, esse prazo não corre contra o filho menor enquanto ele estiver sob o poder familiar de quem deve a pensão (arts. 197, II, e 198, I).
Como podemos ajudar
Atuamos em ações de fixação, revisão e cobrança de pensão alimentícia, em acordos extrajudiciais e em execuções. A análise do seu caso começa pela leitura dos documentos que você já tem — decisão judicial, acordo, comprovantes de renda e de despesas — para definir o caminho mais rápido e menos desgastante.
Solicitar orientaçãoA família deve abrir o inventário em até 2 meses após o falecimento (art. 611 do CPC). Além disso, a abertura fora do prazo pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação estadual aplicável. Quanto antes a família se organizar, menor tende a ser o custo e mais simples a regularização.
É, em regra, o caminho mais rápido. Pode ser feito por escritura pública quando os herdeiros estão de acordo sobre a partilha, sempre com advogado (art. 610 do CPC). Com a Resolução CNJ 571/2024, passou a ser possível também:
É necessário quando os herdeiros não chegam a um acordo, quando há dúvidas sobre quem é herdeiro ou quando a situação dos bens exige decisão do juiz. Se todos forem capazes e estiverem de acordo, o processo pode seguir pelo arrolamento sumário, um rito simplificado (art. 659 do CPC).
Sem testamento, a herança segue a ordem do art. 1.829 do Código Civil:
Meação não é herança: o cônjuge ou companheiro pode ter direito à metade dos bens comuns pelo regime de bens. Afinal, essa parte já lhe pertence e não entra na divisão entre os herdeiros.
Sim, sempre que houver bens a transmitir, ressalvadas as hipóteses legais de levantamento por alvará. Portanto, sem a regularização, os bens permanecem em nome do falecido, e os herdeiros não podem vendê-los ou transferi-los livremente.
Com a documentação completa e acordo entre os herdeiros, o cartório costuma concluir o inventário em poucas semanas a alguns meses. Já o judicial depende do grau de concordância entre as partes e da complexidade do patrimônio.
Sim. Para isso, o herdeiro faz a renúncia por escritura pública ou nos autos do processo, e a parte renunciada retorna ao monte para distribuição conforme a ordem legal. Se a intenção for beneficiar pessoa específica, a operação pode configurar cessão de direitos hereditários, com forma e tratamento tributário próprios.
Sim. Assim, a partilha pode manter o bem em condomínio entre os herdeiros, cada um com sua fração. É recomendável avaliar previamente se essa solução será viável a longo prazo para a família.
Como podemos ajudar
Atuamos em inventário judicial e extrajudicial, arrolamento, alvarás, sobrepartilha, cessão e renúncia de direitos hereditários, reconhecimento de união estável para fins sucessórios e orientação em planejamento sucessório.
Solicitar orientação
Atendimento próximo e responsável
O escritório Santos Pauli Advocacia analisa as circunstâncias concretas de cada cliente e conduz o atendimento com ética, discrição e linguagem acessível.
Durante o atendimento, o advogado explica os efeitos de cada alternativa e busca reduzir desgastes desnecessários, sem deixar de adotar uma atuação firme quando a proteção de direitos exige.
Avaliações públicas
Comentários publicados por clientes no Google.
“Excelente atendimento, muito atencioso, esclareceu todas minhas dúvidas. Recomendo, nota dez.”
“O Dr. Rodrigo demonstrou elevado profissionalismo e domínio técnico. Sua postura foi ética, atenciosa e pautada na clareza das informações.”
“Excelente profissional, indico muito!”
Perguntas frequentes
Afinal, cada situação exige uma análise própria. Por isso, estas respostas oferecem apenas orientações gerais.
Em determinadas situações, o casal pode fazer o divórcio por escritura pública. Porém, a possibilidade depende das circunstâncias do casal e das exigências legais aplicáveis. A análise jurídica identifica o procedimento adequado ao caso.
A definição considera as circunstâncias familiares e, sobretudo, o melhor interesse dos filhos. Assim, o advogado explica as modalidades possíveis e orienta sobre acordos ou medidas judiciais.
Sim. Quando ocorre mudança relevante nas necessidades de quem recebe ou nas possibilidades de quem paga, pode ser cabível pedir a revisão. Por isso, é preciso comprovar e analisar cada situação individualmente.
Sim. O escritório atende presencialmente em Santa Maria/RS e também por videoconferência. No primeiro contato, você recebe as orientações para o agendamento e para o envio seguro dos documentos necessários.
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